Sancionada pelo prefeito Paulinho Freire, a Lei nº 8.165/2026 determina que ambulantes autorizados pelo Município e responsáveis por barracas de praia portem apitos de emergência


O prefeito de Natal, Paulinho Freire, sancionou, nesta terça-feira (14), a Lei nº 8.165/2026, de autoria do vereador Aldo Clemente.

A nova legislação estabelece a obrigatoriedade do porte de apitos de emergência por ambulantes e responsáveis por barracas de praia autorizados pelo poder público a exercer suas atividades no litoral da capital potiguar.


O equipamento deverá ser utilizado por pessoa maior de idade e capaz para sinalizar situações de afogamento e alertar salva-vidas ou outras pessoas capacitadas a prestar assistência, contribuindo para uma mobilização mais rápida do socorro.


Para o vereador Aldo Clemente, a sanção representa mais um avanço na construção de uma orla mais segura para moradores, trabalhadores e turistas.


“É uma iniciativa simples, de baixo custo e com grande potencial para ajudar a salvar vidas. Os ambulantes e barraqueiros estão diariamente nas praias e, pela proximidade com os banhistas, podem contribuir para que uma situação de emergência seja identificada e comunicada com maior rapidez aos profissionais de salvamento”, destacou o parlamentar.


A lei determina que a autorização de funcionamento concedida pelo Município aos ambulantes e às barracas de praia ficará condicionada à posse e ao uso adequado do apito de emergência, conforme regulamentação do Poder Executivo.


A norma também estabelece que o uso indevido do equipamento, incluindo acionamentos desnecessários ou falsos alertas, poderá resultar em penalidades. Entre as sanções previstas estão a advertência, a aplicação de multa e, em caso de reincidência, a suspensão da autorização de funcionamento, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.


A fiscalização será realizada pelos órgãos competentes designados pelo Poder Executivo Municipal.


Segundo Aldo Clemente, a iniciativa reconhece a presença estratégica dos trabalhadores da orla e estimula uma cultura de colaboração na proteção à vida.


“Essa lei não transfere a responsabilidade dos profissionais de salvamento. Ela amplia a rede de alerta e fortalece a atuação preventiva. Nosso objetivo é proporcionar uma resposta mais rápida em situações nas quais cada segundo pode fazer a diferença”, afirmou.