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A Câmara Municipal do Natal aprovou hoje (15) um importante projeto de lei de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos) que institui, no âmbito do município, os 10 Objetivos de Promoção da Saúde Mental (OPSM). A proposta estabelece uma estratégia integrada e permanente para fortalecer o bem-estar mental da população natalense, com foco especial em crianças, adolescentes e grupos vulneráveis.


A iniciativa ganha ainda mais relevância diante de dados recentes que apontam um cenário preocupante entre os jovens do Rio Grande do Norte. Segundo o IBGE, na Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), 15,3% dos estudantes de 13 a 17 anos no estado afirmaram sentir, na maior parte do tempo ou sempre, que a vida não vale a pena ser vivida. Em Natal, esse percentual chega a 17,5%. Em termos práticos, trata-se de aproximadamente um em cada dez adolescentes convivendo com esse tipo de percepção sobre a própria existência, reforçando a urgência de políticas públicas estruturadas voltadas à saúde mental.


O projeto aprovado estabelece diretrizes claras que envolvem diversas áreas, como saúde, educação, assistência social, esporte e cultura, promovendo uma atuação intersetorial do poder público. Entre os principais pontos, estão a implementação de programas de educação em saúde mental nas escolas e comunidades, a ampliação do acesso a serviços especializados, o apoio à primeira infância, a criação de ambientes de trabalho mais saudáveis e o fortalecimento de ações de prevenção ao uso de álcool e drogas.


A proposta também prevê a criação de espaços de convivência e lazer, incentivo à prática de atividades físicas, assistência em situações de crise, com linhas de apoio e equipes especializadas, além de ações voltadas à inclusão social e ao combate ao estigma em torno dos transtornos mentais.


Outro destaque do texto é a previsão de uma estratégia municipal estruturada, com diagnóstico da realidade local, definição de metas, formação continuada de profissionais e envolvimento direto da comunidade, incluindo famílias e escolas, no processo de promoção da saúde mental.


Autor do projeto, o vereador Kleber Fernandes ressaltou a importância de tratar o tema com prioridade e responsabilidade. “A saúde mental precisa ser encarada como uma política pública essencial. Estamos falando de qualidade de vida, de produtividade, de relações sociais e, principalmente, de prevenção. Esse projeto cria um caminho estruturado para que Natal avance de forma concreta no cuidado com as pessoas, especialmente nossos jovens, que têm apresentado sinais claros de sofrimento emocional”, destacou.


Kleber também relembrou que sua atuação no tema não é recente. O parlamentar é autor de outras iniciativas voltadas à área, como o Projeto de Lei nº 497/2023, que institui o Programa de Suporte Emocional para crianças e adolescentes nas escolas públicas de Natal, além da realização de audiências públicas e ações voltadas à conscientização e enfrentamento dos transtornos mentais.


Com a aprovação, o projeto representa um avanço significativo na construção de uma política pública contínua e eficaz, voltada à promoção, prevenção, tratamento e recuperação da saúde mental no município, alinhada às diretrizes nacionais e às demandas crescentes da sociedade.