A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável a pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que o ex-presidente cumpra prisão domiciliar humanitária. Em parecer, enviado ao STF, nesta segunda-feira (23/3), Paulo Gonet afirmou que “sem prejuízo de reavaliações periódicas do quadro clínico relevante e dos cuidados de segurança indispensáveis para a continuidade da efetiva aplicação da sanção penal de ordem segregadora o parecer é pelo deferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária formulado em favor de Jair Messias Bolsonaro”, disse.
Bolsonaro está internado desde a última sexta-feira (13/3), no Hospital DF Star, em Brasília, com quadro de broncopneumonia. Alexandre de Moraes pediu parecer da PGR diante de pedido da defesa.
Moraes determinou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifeste sobre o relatório médico de Bolsonaro, encaminhado pelo hospital e mantido sob sigilo.
Os advogados do ex-presidente solicitaram a reconsideração da decisão de 4 de março, que foi referendada pela Primeira Turma do Supremo.
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