O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) manteve a decisão do Pleno do TJD do Rio Grande do Norte (TJD-RN) que devolveu os 18 pontos ao América e retirou o clube da zona de rebaixamento no Campeonato Potiguar. O julgamento do recurso movido pela Procuradoria do TJD e os clubes denunciantes aconteceu nesta quinta-feira (26), no plenário do STJD. A decisão foi por maioria do Pleno do STJD.

A auditora relatora do caso, Mariana Barros Barreiras, votou pela manutenção do enquadramento no artigo 191 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (STJD), punição pelo descumprimento de regulamento e multa em valor financeiro. O América foi penalizado em R$ 100 mil, enquanto o Potyguar em R$ 15 mil. A decisão não cabe recurso, tendo em vista que o Pleno do STJD é a última instância que os clubes podem recorrer na esfera da Justiça Desportiva.

Com a manutenção da decisão do Pleno do TJD-RN no STJD, o América permanece na liderança da primeira fase do Estadual, com 17 pontos, e desta forma, com vaga garantida direito às semifinais da competição. Desta forma, os confrontos do mata-mata classificatório serão: QFC x Santa Cruz de Natal e Potiguar de Mossoró x Laguna, que terão início já neste sábado (28).

Já o Potyguar Seridoense, apesar da reversão da penalidade em perda de pontos, não conseguiu evitar o rebaixamento à segunda divisão. O time de Currais Novos fez somente quatro pontos no Estadual, um a menos que o Santa Cruz de Natal, terminando em penúltimo lugar, sendo rebaixado junto com o Globo.

Relembre o caso

América e Potyguar Seridoense tiveram a perda de pontos aplicada por ato administrativo da Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF), após o recebimento de uma notícia de infração assinada por ABC, Globo, QFC, Laguna, Potiguar de Mossoró e Santa Cruz de Natal informando o cometimento de irregularidades no Campeonato Potiguar por parte de América e Potyguar.

O documento aponta que as duas equipes teriam utilizado os atletas Elias (América), Fabrício (Potyguar) e Toró (Potyguar) de forma irregular, uma vez que os estes participaram do Campeonato apresentando contrato amador, mesmo já tendo 20 anos de idade, o que fere o parágrafo 3° do artigo 19 do Regulamento Específico da 1ª Divisão do Campeonato Potiguar 2026, que veda a participação de atleta não profissional a partir da data que completa 20 anos.

No julgamento da 1ª Comissão Disciplinar do TJD-RN, América e Potyguar Seridoense foram punidos com base no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que trata sobre a escalação irregular de jogadores em competições. Com a decisão do Tribunal, ficou confirmada a retirada de 18 pontos do América e de 15 pontos do Potyguar.

Já no Pleno do TJD-RN, os auditores, por maioria, afastaram a incidência do 214 e entenderam que o caso se enquadra no artigo 191 do CBJD que trata de descumprimento de regulamento, sem a consequência automática de perda de pontos. Apenas as multas aplicadas aos clubes foram mantidas, com o América sendo punido em R$ 15 mil e o Potyguar em R$ 2 mil. Foram seis votos contra a posição da relatoria.

Via Tribuna do Norte