A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura a atuação dos planos de saúde em Natal realizou hoje (20), nova reunião no plenário da Câmara Municipal. Desta vez, o grupo de trabalho ouviu pais e responsáveis que denunciam as constantes negativas de atendimento e cobertura a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), praticadas pelas operadoras Unimed, Hapvida e Humanas.


De acordo com o vereador Kleber Fernandes (Republicanos), presidente da CEI e também da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, ouvir os responsáveis que lidam diariamente com as empresas dará a oportunidade da Comissão investigar profundamente o trabalho dos planos de saúde.


“Estamos ouvindo hoje relatos reais, que mostram o impacto direto da omissão das operadoras na vida das crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista. Nosso compromisso, enquanto Comissão Especial de Inquérito, é transformar essas denúncias em medidas concretas, garantindo que os direitos dessas famílias sejam respeitados e que as operadoras cumpram o que determina a legislação”, disse.


Relatos como o de Jonatas Justino do Nascimento “nós sofremos muito porque a única coisa que queremos é que nossos filhos venham a ter independência, venham evoluir e serem cidadãos independentes, para fazerem as suas escolhas. Mas o meu filho hoje corre o risco de não ter essa independência e evoluir porque não tem as intervenções certas”, cobrou.


Já Josiene Conceição, bastante emocionada, citou o não cumprimento de medida judicial pela Hapvida. “Suplicávamos para que ela tivesse as terapias que estão no laudo e eles não cumpriram. Então, fui para a justiça e esperei um ano até conseguir a liminar. E o que aconteceu? A Hapvida não cumpriu a decisão”, denunciou.


Além das negativas de cobertura, a CEI investiga atrasos na liberação de terapias multidisciplinares, descredenciamento de clínicas especializadas e falta de clareza nos contratos e reajustes aplicados pelas operadoras. Já foram recebidas dezenas de denúncias formais de pais e responsáveis, que relatam dificuldades no acesso às terapias prescritas.


Para as próximas reuniões, ficou acordado que a Comissão convocará a empresa Amil e convidará, também, clínicas e profissionais conveniados pelos planos de saúde. 


Condução Coercitiva

Na reunião anterior, a CEI deliberou pelo acionamento da Procuradoria da Câmara Municipal para ingressar na Justiça com pedido de condução coercitiva de representantes das operadoras Hapvida e Humana. A medida foi necessária diante da ausência injustificada da Hapvida nas convocações anteriores e da postura da Humana, que enviou representante sem informações consistentes para esclarecer as denúncias apresentadas.


O pedido já está sob análise do Poder Judiciário e a expectativa é de que haja uma decisão em breve, garantindo a presença das operadoras nas próximas reuniões. Para o presidente da CEI, vereador Kleber Fernandes, a medida reforça a seriedade dos trabalhos do colegiado.


“Nosso compromisso é com a transparência e com a defesa do consumidor. Não aceitaremos evasivas ou a omissão das empresas diante de denúncias tão graves. É dever das operadoras darem explicações à sociedade e assumirem sua responsabilidade com os usuários dos planos de saúde”, afirmou.