Câmara Municipal de Natal Aprova Lei de Autoria do Vereador Robson Carvalho que Proíbe Fogos de Artifício de Estampido

 

A Câmara Municipal de Natal aprovou, hoje (20), o Projeto de Lei N.º 225/2024, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que estabelece a proibição da comercialização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no âmbito do Município de Natal. A proposta visa proteger o bem-estar da população e dos animais, minimizando os impactos negativos causados pelo barulho intenso desses artefatos.

A nova legislação abrange tanto recintos fechados quanto ambientes abertos, públicos e privados, impondo penalidades severas para aqueles que descumprirem as normas. O projeto faz exceção apenas para os fogos de vista, que produzem efeitos visuais sem estampido, garantindo a continuidade das tradições festivas sem causar perturbações sonoras.

"Esta lei é um avanço significativo para a qualidade de vida em Natal. Sabemos o quanto o barulho dos fogos de artifício pode ser prejudicial, especialmente para pessoas com deficiência, idosos e animais. Com esta medida, estamos zelando pelo bem-estar de todos e demonstrando nosso compromisso com uma cidade mais inclusiva e respeitosa", afirmou o Vereador Robson Carvalho.

A regulamentação e fiscalização da nova lei serão de responsabilidade do Poder Executivo Municipal, que também será encarregado de definir os valores das multas para os infratores. Em caso de reincidência, as multas poderão ser dobradas, reforçando o rigor da legislação.

A aprovação do projeto foi recebida com grande apoio por parte da comunidade e reforça o compromisso da Câmara Municipal de Natal em promover iniciativas que contribuam para o bem-estar social e a proteção dos direitos dos cidadãos.