Chegou o Dia dos Namorados e a tendência de 2024 vem do meio jurídico: o contrato de namoro, instrumento que virou tendência no Brasil desde o ano passado e que pode ajudar a evitar dor de cabeça para muitos casais.
Em 2023, foram escriturados 126 contratos de namoro em cartórios do Brasil. Ate junho deste ano, o número desse tipo de documento protocolado em cartório chegou aos 44, segundo dados do Colégio Notarial do Brasil.
“O número é maior, na verdade, tendo em vista que alguns casais resolvem não reconhecer firma no cartório, por exemplo, e fazem uma espécie de contrato de gaveta”, diz a advogada Rafaela Câmara, especialista em direito de famílias e sucessões.
A grande pergunta é: qual o objetivo desse contrato? “O contrato de namoro tem o objetivo de formalizar a relação afetiva entre duas pessoas que estão namorando, deixando bem claro que não possuem intenção presente de constituir uma família”, responde.
O contrato de namoro deixa claro a não existência, por exemplo, de uma união estável, resguardando as partes de eventuais pedidos de reconhecimento nesse sentido.
“É importante deixar bem claro que o namoro não gera quaisquer direitos e, que pelo seu termino, não incide efeitos patrimoniais, como, pensão, herança ou partilha de bens”, comenta a advogada.
Fazer o contrato, todavia, não é tão simples. Existem recomendações sobre o que colocar, como, por exemplo, deixar claro o que cada um deseja com o relacionamento, se vão dividir contas em plataformas de streaming e até a duração do namoro.
“É pertinente que um especialista auxilie o casal a elaborar o contrato, principalmente, para evitar seja utilizado como forma de fraude para ‘escapar’ das obrigações legais de uma união estável, afinal seu principal papel é justamente diferenciar a relação de um namoro de uma união estável”, afirma Rafaela Câmara.
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