A produtividade legislativa do deputado estadual Ubaldo Fernandes, nesta terça-feira (23), foi definitivamente a sua maior desde o início dos trabalhos legislativos de 2024. Mais de 10 Projetos de Lei de sua autoria foram aprovadas na Sessão Ordinária e Comissão de Constituição, Justiça e Redação. São matérias em áreas sensíveis, como causas animal, autismo, pessoas com deficiência, saúde e cultura.
“Fico muito feliz que todo nosso empenho para fortalecer as políticas públicas no Rio Grande do Norte está provocando avanços para nosso povo. São iniciativas que foram pensadas para contribuir na garantia de direitos a parcelas importantes da sociedade. E que esperamos que sejam sancionados em breve pelo poder executivo e se tornem realidade, melhorando a qualidade de vida do norte-rio-grandense”, disse o parlamentar.
No plenário, foram aprovados: o PL 83/2023 que dispõe sobre a fixação de penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do estado; o PL 79/2023 que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com TEA, denominada "Sessão Azul", no RN; o PL 213/2023 que dispõe sobre a instalação de sinalização tátil e sonora nos elevadores das edificações públicas ou de uso coletivo.
Destaque ainda para o PL 220/2023 que dispõe sobre a inclusão do nome do deputado estadual autor de emenda parlamentar que custeou parte ou totalmente quaisquer obras ou reforma de prédios públicos na referida placa de inauguração; o PL 276/2023 que institui a campanha "Oftalmologista na Escola" obrigando a realização de exames oftalmológicos para alunos das escolas públicas estaduais; o PL Complementar 19/2023 que dispõe sobre a alteração do art. 12 da lei complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, para assegurar até 10% de vagas nos concursos públicos às pessoas com deficiências.
A ALRN aprovou, ainda, na Sessão, o PL 449/2023 que institui, no calendário oficial do estado do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual da Música Potiguar, a ser comemorado anualmente no dia 24 de dezembro; o PL 461/2023 que reconhece como patrimônio cultural do RN a Igreja Catedral Metropolitana Nossa Senhora da Apresentação, localizada no município de Natal.
NA CCJR, foi aprovado o PL 29/2024, que dispõe sobre a divulgação de canais de denúncia contra maus-tratos aos animais no RN, obrigando clínicas veterinárias, hospitais veterinários e pet shops a divulgar, de forma ampla e ostensiva, com afixação de cartazes, em local de fácil visualização, contendo as seguintes informações: “Maus-tratos contra animais é crime! Ajude a proteger os animais denunciando qualquer tipo de violência. Ligue 190 ou 181 ou acesse o portal da delegacia online e registre Boletim de Ocorrência de maus tratos a animais”.
MAIS
Os deputados integrantes da CCJ aprovaram, ainda, outras duas iniciativas de Ubaldo: o PL 129/2024 para reconhecer como de utilidade pública estadual a Associação Centro de Convivência e Desenvolvimento do Conjunto Pirangi com sede e foro no município de Natal e o PL 438/2023 para reconhecer como de utilidade pública estadual o Instituto Viver Bem, com sede no município de Extremoz. As matérias seguem para sanção do poder executivo estadual para se tornarem leis estaduais, em breve.
Já na Sessão, foram aprovados requerimentos a órgãos públicos estaduais pedindo ao Governo operação tapa buraco na rodovia RN 118, que liga a Macau à Praia de Camapum e o acesso à Ilha de Santana, através da RN 221, localizada em Macau/RN e a realização de estudo e ações de manutenção da parede do Açude Pataxó, situado na bacia do Piranhas/Açu. Os deputados aprovaram também voto de congratulação ao Monsenhor Valdir Cândido de Morais pela nomeação ao cargo de reitor do pontifício Colégio Pio Brasileiro em Roma/Itália e uma Sessão Solene a ser realizada no dia 05 de maio com o tema “Comemoração ao Dia do Líder Comunitário.
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