TRE-RN encontra irregularidades e despesas não comprovadas na prestação de contas de Dra. Vanessa

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via AGORA RN

A Justiça Eleitoral encontrou graves irregularidades na prestação de contas de campanha de Dra. Vanessa Lopes, mulher do ex-prefeito de Assú Ivan Júnior e que foi candidata a deputada federal nas eleições de 2022 pelo partido União Brasil, obtendo 23.233 votos. Ao todo, há questionamentos de despesas que superam a marca de R$ 520 mil. Ao todo, a campanha teve uma arrecadação de R$ 1,2 milhão, sendo 99% de recursos públicos (fundo eleitoral).

Um relatório elaborado pela Comissão de Análise de Contas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), e juntado no processo de prestação de contas no fim do mês passado, apontou que uma série de gastos realizados pela candidata não foram devidamente comprovados.
Entre os gastos sob suspeita, está a contratação da Ellephant Publicidade e Propaganda Ltda, pelo valor de R$ 150 mil, para “elaboração do projeto de marketing da candidata”.

Sobre essa despesa, o TRE-RN afirma que não houve comprovação suficiente do que foi prestado e pediu à campanha que apresente um relatório das atividades executadas, detalhando as quantidades e especificidade dos serviços. Além disso, deverá ser apresentada uma lista de funcionários da empresa e provas materiais que possam demonstrar a produção e entrega efetiva dos serviços contratados. Se algum bem precisou ser adquirido para que a empresa prestasse o serviço, ele também deverá ser detalhado.

Além disso, chama a atenção o próprio valor utilizado na contratação: R$ 150 mil. O número é bastante superior ao investimento feito por candidatos vitoriosos em serviços semelhantes. Colegas de partido de Dra. Vanessa, os atuais deputados federais Benes Leocádio e Paulinho Freire gastaram com empresas de publicidade, respectivamente, R$ 95 mil e R$ 45 mil. Ou seja, valores inferiores para votações bem superiores.

Outro elemento que chama atenção é o fato de que, oficialmente, a empresa de publicidade tem como sede uma residência particular em Mossoró com estrutura aparentemente incompatível com os serviços prestados e com a monta de recursos obtidos de uma candidata a deputada federal.

O relatório oficial da Comissão de Análise de Contas Eleitorais encontrou, também, inconsistências em notas fiscais de postos de combustíveis. Os técnicos do TRE-RN encontraram documentos na base de dados da Justiça Eleitoral que não foram declarados ou pagos por meio da prestação de contas.

Os técnicos do TRE-RN também cobram esclarecimentos sobre um contrato de R$ 24 mil firmado com L Euzebio da Costa, contratado para fazer agenciamento e apoio logístico de fiscais na eleição. O relatório juntado na prestação de contas aponta que não houve comprovação desse serviço prestado e pede uma série de documentos, como contrato entre candidato e fornecedor, identificação dos fiscais e respectivos serviços prestados, além de recibos.

Sobre esse mesmo fornecedor (L Euzebio da Costa), a Justiça Eleitoral quer saber o motivo para um gasto de R$ 26 mil com “estrutura de comício e live”. O relatório pede comprovação de que o evento aconteceu, como fotos e vídeos.

Também não há comprovação, segundo o TRE-RN, de que foram efetivamente prestados serviços de publicidade por carro de som, ao custo de R$ 58 mil, e de consultoria em publicidade e marketing digital, no valor de R$ 20 mil.

Entre outros questionamentos, a Justiça Eleitoral levanta indícios, ainda, de que empresas contratadas para prestar serviços gráficos e de locação de veículos não têm capacidade operacional para fornecer o que está descrito na prestação de contas. O TRE-RN pede esclarecimentos e comprovantes da efetiva prestação do serviço.

Serviços jurídicos e contábeis
No relatório juntado aos autos, os técnicos do TRE-RN questionam também a contratação de assessorias jurídica e contábil por valor acima da média praticada por outros candidatos.

Pelo menos três contratos estão sob suspeita: um com Pablo Pinto Advogados, no valor de R$ 85 mil, duas vezes acima da média, para auxílio durante a campanha; outro com Thales Goes Advogados, por R$ 50 mil, quase duas vezes acima da média, para consultoria jurídica no dia da eleição; e um terceiro com Analisa RN Consultoria e Assessoria Pública e Empresarial Ltda, para assessoria contábil e financeira.

Neste aspecto, uma informação chama a atenção: o escritório de advocacia contratado pela campanha de Dra. Vanessa é o mesmo que presta serviços de assessoria jurídica para Ivan Júnior em outros litígios, como nos processos que pediam a cassação do prefeito de Assú, Gustavo Soares. Em 2020, Ivan Júnior perdeu para Gustavo por uma diferença de apenas 5 votos e judicializou a eleição.

Sobre a assessoria contábil, destaca-se também o alto valor empregado. Foram R$ 81.810 gastos com a empresa Analisa RN, enquanto Benes Leocádio e Paulinho Freire – companheiros de partido de Dra. Vanessa que foram eleitos – só gastaram R$ 50 mil cada com o mesmo tipo de serviço.l