Projeto do vereador Kleber Fernandes que garante milhas de passagens para atletas participarem de competições é aprovado

 

PL 110/2019 prevê transferência de pontos de milhas de passagens aéreas adquiridas pela prefeitura para atletas que participarão de competições

Atletas natalenses agora terão mais oportunidades de participar de competições esportivas. A Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei nº 110/2019, de autoria do vereador Kleber Fernandes, que determina a transferência de pontos de programas de milhagens aéreas dos servidores públicos municipais, adquiridos através de passagens pagas pela Prefeitura para atletas que participarão de competições e eventos esportivos fora do estado.

“Sabemos o quanto é difícil para um atleta que muitas vezes se classifica para participar de competições fora do estado e precisa recorrer a rifas, bingos e vão até mesmo aos sinais de trânsito buscar apoio da população para arrecadar valores para custear suas passagens e poder representar o nosso município e o nosso estado. Então, o nosso projeto de lei tem como objetivo fazer justiça aos atletas e desportistas natalenses.”, afirmou o parlamentar.

De acordo com a matéria legislativa, o Poder Executivo municipal deverá criar mecanismos para que os pontos de milhagem adquiridos pela prefeitura sejam reservados e posteriormente transferidos para os atletas selecionados para representar o município em outros estados e até países. Já a Controladoria Geral do município, deverá criar uma condicionante formal para emissão de passagens aéreas para esses servidores, feita através de termo de compromisso assinado pelo servidor público que tenha passagem aérea paga pela prefeitura.

“Esta lei possibilitará a criação de um banco de milhas que será gerido pela secretaria de esportes do município com o objetivo de contemplar atletas que não dispõem de condições financeiras de arcar com esses custos. É importante ressaltar que o projeto inclui também os paratletas e técnicos que acompanham as delegações.”, explicou o parlamentar.

Quantos aos critérios para concessão dos pontos de milhagens, a Secretaria Municipal de Esportes deverá estabelecê-los através de portaria publicada no Diário Oficial do Município. Após sancionada, a lei deverá entrar em vigor em até 30 dias após a data de sua publicação.