Quem não tem nenhum débito referente aos tributos municipais pode pagar
de forma antecipada com um desconto de 16% o Imposto Sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2022, até o próximo dia 20
de janeiro. A Secretaria Municipal de Tributação (Semut) informou nesta
quarta-feira (22) que a distribuição dos carnês aos contribuintes habilitados a
obterem o benefício foi iniciada pelos Correios. O objetivo dessa medida é
facilitar a vida do cidadão e evitar o deslocamento até a sede da Semut para
buscar o boleto de pagamento. Existem cerca de 124 mil imóveis na capital
potiguar com direito de pleitear o desconto para o pagamento antecipado.
No último dia 15 de dezembro, a Semut já disponibilizou em seu portal na
internet, os boletos dos contribuintes que têm direito ao desconto no IPTU.
Até esta terça-feira (21), 3.122 cidadãos já pagaram antecipadamente o
imposto de 2022.
“Ao longo do ano, fizemos um apelo aos contribuintes para que mantivessem
em dia suas obrigações perante aos impostos municipais, realizamos o maior
programa de renegociação fiscal da história da cidade, chamamos a
população a aderir e tivemos uma resposta positiva da sociedade. Nada mais
justo do que premiar com a oferta desse desconto aqueles que se esforçaram
em meio a tantas dificuldades e estão com a situação regularizada junto à
Secretaria de Tributação. Este é um prêmio para o bom pagador. O cidadão
terá em torno de um mês para efetuar seu pagamento sem aflição, nem
correria”, destaca o prefeito de Natal, Álvaro Dias.
Outro detalhe importante é que o cidadão que não está inserido no grupo de
habilitados a obter o desconto pode garantir o benefício, regularizando a sua
situação junto à Prefeitura de Natal. A última fase do Programa de
Renegociação Fiscal do Municipal (Refis Municipal) está em vigor com ótimas
condições para quem desejar quitar suas dívidas referentes aos tributos
municipais. Nesta etapa, os montantes devidos podem ser pagos em até 40
parcelas, com valor da primeira parcela não inferior a 15% do montante
fracionado. A concretização do acordo terá que ser efetivada até o dia 31 de
dezembro deste ano.
“Com a chegada desses contribuintes que estão buscando se regularizar,
esperamos ampliar para 130 mil imóveis habilitados no programa Bom
Pagador. Vamos para as últimas semanas do ano e com o pagamento do
décimo terceiro no setor público e na iniciativa privada a procura tem se
intensificado”, destacou o secretário municipal de Tributação, Ludenilson
Lopes.
Além do carnê físico, caso deseje, o contribuinte pode acessar o site da
Secretaria Municipal de Tributação para emitir o seu boleto
(www.natal.rn.gov.br/semut e a plataforma do Directa, da Secretaria Municipal
de Tributação). Os pagamentos poderão ser efetuados utilizando-se as
ferramentas do sistema PIX, através da leitura do QR-Code presente nos
Carnês ou nos Documentos de Arrecadação Municipal, em qualquer
instituição financeira autorizada pelo Banco Central ou com a leitura do
código de barras convencional nos canais eletrônicos do Banco do Brasil,
Caixa Econômica Federal, Lotéricas e Correspondentes Bancários dos
mesmos.
Mesmo com todas as facilidades de atendimento por meios remotos, aqueles
que assim quiserem ou que não conseguiram acessar os portais virtuais,
podem ir até à sede física da Secretaria (Rua Açu, 394 - Tirol) para serem
atendidas das 08h às 14h, respeitando todos os protocolos sanitários
vigentes.
Calendário de Pagamento
Caso o contribuinte não faça o pagamento antecipado do IPTU 2022, pode
pagar o imposto escolhendo o modo à vista no vencimento, sem acréscimo e
sem desconto ou pagar em 10 parcelas iguais e sucessivas acrescidas de
1% ao mês. Neste caso, são duas as datas de vencimento: 21 de fevereiro,
para as zonas Sul e Leste, e 21 de março, para as zonas Norte e Oeste. Veja
o calendário clicando aqui. Para quem não tem direito ao pagamento
antecipado, o carnê será entregue posteriormente, sem a opção do desconto
de 16%.
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