Um acordo histórico, beneficiando mais de 1.420 famílias dos servidores da

saúde pública municipal, encerrando um litígio que durou 18 anos, foi

homologado nesta quinta-feira (16) pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, e o

Sindicato dos Servidores Públicos de Natal (Sinsenat). Pelo entendimento

firmado entre as partes, mais de 71 ações judiciais envolvendo demandas dos

servidores foram encerradas e o passivo financeiro da questão será pago por

meio de precatórios. A conciliação foi feita através da intermediação do Núcleo

de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça do RN (NAC), presidido pela

Desembargadora Zeneide Bezerra.

Álvaro Dias enalteceu a importância do acordo e ressaltou o caráter histórico

da inciativa dentro da administração pública municipal. Para o prefeito, essa

atitude só demonstrou o compromisso da atual gestão com a valorização do

servidor e a manutenção de um canal aberto para o diálogo em busca sempre

de atender os pleitos do funcionalismo público de Natal, dentro das

possibilidades da gestão.

"Esse é um momento de extrema satisfação e alegria para todos nós que

fazemos a gestão pública da capital potiguar. Estamos encerrando uma querela

judicial de mais de 18 anos. Fiz questão de vir aqui assinar a homologação

desse acordo por entender a importância desse momento. Cada ente avançou

onde podia avançar, também todos tiveram a humildade para recuar onde foi

preciso e construimos esse entendimento benéfico para todos", destacou o

prefeito.

Ele também parabenizou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em

nome da Desembargadora Zenaide Bezerra e dos magistrados do Núcleo de

Ações Coletivas, pelo modo como conduziram todo o processo que culminou

na efetivação do acordo: "O trabalho da Justiça foi salutar e merece o nosso

reconhecimento. Temos visto nos últimos anos uma mudança no perfil da

prestação dos serviços do Poder Judiciario, tendo uma atuação cada vez mais

próxima da população. Isso é muito importante".

A Desembargadora Zenaide Maia registrou o ineditismo da audiência,

revelando que nunca um prefeito de Natal esteve na sede do Tribunal de

Justiça para firmar um acordo tão relevante. A magistrada disse que se sentia

realizada pro poder intermediar um avanço tão signicativo.

"Estou muito feliz com a autocomposição das partes que se despojaram de

qualquer tipo de vaidade, mantiveram um diálogo transparente profícuo que

culminou com o fim do litígio. São mais de 6.000 ações de execução evitadas

com esse acordo. Isso vai ajudar a desafogar a Justiça e gerar beneficios

imensuráveis. Parabéns ao prefeito Álvaro Dias, sua equipe, Sinsenat e seus

advogados pelo espírito público demonstrado;, finalizou.


Participaram da audiência o Procurador Geral do Município, Fernando

Benevides, a Procuradora Adjunta, Celina Lobo, o presidente do Sinsenat, J.

Neto, dos juízes membros do NAC Hadja Rayanne Hoalnda de Alencar, Fábio

Athayde e Cícero Martins Macedo Filho, e o advogado do Sinsenat Carlos

Gondim.