Um acordo histórico, beneficiando mais de 1.420 famílias dos servidores da
saúde pública municipal, encerrando um litígio que durou 18 anos, foi
homologado nesta quinta-feira (16) pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, e o
Sindicato dos Servidores Públicos de Natal (Sinsenat). Pelo entendimento
firmado entre as partes, mais de 71 ações judiciais envolvendo demandas dos
servidores foram encerradas e o passivo financeiro da questão será pago por
meio de precatórios. A conciliação foi feita através da intermediação do Núcleo
de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça do RN (NAC), presidido pela
Desembargadora Zeneide Bezerra.
Álvaro Dias enalteceu a importância do acordo e ressaltou o caráter histórico
da inciativa dentro da administração pública municipal. Para o prefeito, essa
atitude só demonstrou o compromisso da atual gestão com a valorização do
servidor e a manutenção de um canal aberto para o diálogo em busca sempre
de atender os pleitos do funcionalismo público de Natal, dentro das
possibilidades da gestão.
"Esse é um momento de extrema satisfação e alegria para todos nós que
fazemos a gestão pública da capital potiguar. Estamos encerrando uma querela
judicial de mais de 18 anos. Fiz questão de vir aqui assinar a homologação
desse acordo por entender a importância desse momento. Cada ente avançou
onde podia avançar, também todos tiveram a humildade para recuar onde foi
preciso e construimos esse entendimento benéfico para todos", destacou o
prefeito.
Ele também parabenizou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em
nome da Desembargadora Zenaide Bezerra e dos magistrados do Núcleo de
Ações Coletivas, pelo modo como conduziram todo o processo que culminou
na efetivação do acordo: "O trabalho da Justiça foi salutar e merece o nosso
reconhecimento. Temos visto nos últimos anos uma mudança no perfil da
prestação dos serviços do Poder Judiciario, tendo uma atuação cada vez mais
próxima da população. Isso é muito importante".
A Desembargadora Zenaide Maia registrou o ineditismo da audiência,
revelando que nunca um prefeito de Natal esteve na sede do Tribunal de
Justiça para firmar um acordo tão relevante. A magistrada disse que se sentia
realizada pro poder intermediar um avanço tão signicativo.
"Estou muito feliz com a autocomposição das partes que se despojaram de
qualquer tipo de vaidade, mantiveram um diálogo transparente profícuo que
culminou com o fim do litígio. São mais de 6.000 ações de execução evitadas
com esse acordo. Isso vai ajudar a desafogar a Justiça e gerar beneficios
imensuráveis. Parabéns ao prefeito Álvaro Dias, sua equipe, Sinsenat e seus
advogados pelo espírito público demonstrado;, finalizou.
Participaram da audiência o Procurador Geral do Município, Fernando
Benevides, a Procuradora Adjunta, Celina Lobo, o presidente do Sinsenat, J.
Neto, dos juízes membros do NAC Hadja Rayanne Hoalnda de Alencar, Fábio
Athayde e Cícero Martins Macedo Filho, e o advogado do Sinsenat Carlos
Gondim.
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