Prefeito formaliza acordo que beneficia Servidores da Saúde Pública de Natal

 

Um acordo histórico, beneficiando mais de 1.420 famílias dos servidores da

saúde pública municipal, encerrando um litígio que durou 18 anos, foi

homologado nesta quinta-feira (16) pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, e o

Sindicato dos Servidores Públicos de Natal (Sinsenat). Pelo entendimento

firmado entre as partes, mais de 71 ações judiciais envolvendo demandas dos

servidores foram encerradas e o passivo financeiro da questão será pago por

meio de precatórios. A conciliação foi feita através da intermediação do Núcleo

de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça do RN (NAC), presidido pela

Desembargadora Zeneide Bezerra.

Álvaro Dias enalteceu a importância do acordo e ressaltou o caráter histórico

da inciativa dentro da administração pública municipal. Para o prefeito, essa

atitude só demonstrou o compromisso da atual gestão com a valorização do

servidor e a manutenção de um canal aberto para o diálogo em busca sempre

de atender os pleitos do funcionalismo público de Natal, dentro das

possibilidades da gestão.

"Esse é um momento de extrema satisfação e alegria para todos nós que

fazemos a gestão pública da capital potiguar. Estamos encerrando uma querela

judicial de mais de 18 anos. Fiz questão de vir aqui assinar a homologação

desse acordo por entender a importância desse momento. Cada ente avançou

onde podia avançar, também todos tiveram a humildade para recuar onde foi

preciso e construimos esse entendimento benéfico para todos", destacou o

prefeito.

Ele também parabenizou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em

nome da Desembargadora Zenaide Bezerra e dos magistrados do Núcleo de

Ações Coletivas, pelo modo como conduziram todo o processo que culminou

na efetivação do acordo: "O trabalho da Justiça foi salutar e merece o nosso

reconhecimento. Temos visto nos últimos anos uma mudança no perfil da

prestação dos serviços do Poder Judiciario, tendo uma atuação cada vez mais

próxima da população. Isso é muito importante".

A Desembargadora Zenaide Maia registrou o ineditismo da audiência,

revelando que nunca um prefeito de Natal esteve na sede do Tribunal de

Justiça para firmar um acordo tão relevante. A magistrada disse que se sentia

realizada pro poder intermediar um avanço tão signicativo.

"Estou muito feliz com a autocomposição das partes que se despojaram de

qualquer tipo de vaidade, mantiveram um diálogo transparente profícuo que

culminou com o fim do litígio. São mais de 6.000 ações de execução evitadas

com esse acordo. Isso vai ajudar a desafogar a Justiça e gerar beneficios

imensuráveis. Parabéns ao prefeito Álvaro Dias, sua equipe, Sinsenat e seus

advogados pelo espírito público demonstrado;, finalizou.


Participaram da audiência o Procurador Geral do Município, Fernando

Benevides, a Procuradora Adjunta, Celina Lobo, o presidente do Sinsenat, J.

Neto, dos juízes membros do NAC Hadja Rayanne Hoalnda de Alencar, Fábio

Athayde e Cícero Martins Macedo Filho, e o advogado do Sinsenat Carlos

Gondim.

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