Refis Municipal mantém condições vantajosas para os contribuintes de Natal

 

O Programa Municipal de Renegociação Fiscal (Refis), da Prefeitura de

Natal, segue em vigência com opções bem vantajosas para o

contribuinte regularizar sua situação fiscal junto ao Tesouro Municipal.

Na atual fase que entrou em vigor agora em setembro e vai até 29 de

outubro, quem possui algum débito referente aos tributos municipais

pode fracioná-lo em até 50 parcelas, com valor da primeira parcela não

inferior a 10% do montante parcelado. Todo o processo de renegociação

de dividas pode ser efetivado pelos meios virtuais através do endereço

www.natal.rn.gov.br/semut.

“Seguimos com condições muito atrativas para quem deseja ficar em dia

com suas obrigações tributárias municipais. Toda a sociedade, seja o

cidadão comum ou os representantes das classes produtivas, sofreu

impactos com a pandemia do novo coronavírus. Ouvimos essas

solicitações, entendendo esse momento difícil, e após uma longa análise

lançamos o Refis. Entramos agora na segunda fase do programa e

esperamos que mais pessoas possam aderir à iniciativa”, aponta o

prefeito de Natal, Álvaro Dias.

O Refis Municipal teve início no último mês de julho e concluiu a sua

primeira fase em agosto, alcançando números considerados satisfatórios

pelo Município. De acordo com o balanço divulgado pela Secretaria

Municipal de Tributação (Semut) nesta segunda-feira (20), pouco mais

de R$ 103 milhões foram contabilizados no valor líquido efetivamente

parcelado. Ao todo, 6.969 acordos de parcelamento foram efetuados.

Os cofres públicos municipais receberam R$ 5,9 milhões com o

pagamento da entrada efetuado pelos contribuintes que formalizaram a

adesão ao programa.

A Semut informou ainda que o valor total da dívida bruta negociável

relativa a impostos como IPTU, ISS e taxa de lixo na primeira etapa foi de

R$ 160,4 milhões. Com as condições oferecidas pelo Refis, a Prefeitura

renunciou a uma receita de R$ 57 milhões. Na primeira fase, que vigorou

até o dia 30 de agosto, os contribuintes que aderiram ao programa

parcelaram em até 60 vezes os débitos existentes, pagando uma entrada

de 5%.

Os números obtidos nessa primeira fase do programa de renegociação

de dívidas foram recebidos de forma positiva pelo prefeito Álvaro Dias.

“Isso é fruto de muito trabalho e empenho. A sociedade atendeu ao

nosso chamamento e, com as condições facilitadas já oferecidas, os

contribuintes natalenses buscaram solucionar suas pendências com o

Município. O resultado mostrou que nossa proposta foi muito bem

recebida pela população”, avalia Álvaro.

A fase atual valerá até o próximo dia 29 de outubro. Já na terceira e

última fase, que terá início em novembro, o contribuinte que optar pelas

40 parcelas, com valor da primeira parcela não inferior a 15% do

montante parcelado, terá que concretizar o acordo até o dia 31 de

dezembro deste ano.

O secretário municipal de Tributação, Ludenilson Lopes, chama a

atenção para o fato da população continuar dispondo de condições

vantajosas para ficar em dia com as obrigações fiscais. “Todos devemos

buscar a nossa regularização fiscal, pois isso é fundamental para o bom

funcionamento da máquina pública, com o dinheiro pago sendo

revertido na oferta de serviços públicos de qualidade”, lembra o titular

da Semut.

Como aderir ao Refis

De acordo com o decreto, o pagamento da primeira parcela caracteriza a

efetivação do parcelamento, bem como o reconhecimento irretratável

dos créditos dele integrantes e a desistência de eventuais litígios,

administrativos ou judiciais. Na hipótese de transações que importem

em terminação de litígio judicial, o parcelamento pode ser realizado em

até 100 meses, conforme previsto no artigo 17-B da Lei 3.882/1989

(Código Tributário Municipal), observada a parcela mínima de R$ 5 mil.

Para solicitar o parcelamento (acesso – requerimento de acesso) ou

pagamento à vista (emissão de DAM), o contribuinte precisa acessar o

endereço eletrônico www.natal.rn.gov.br/semut e a plataforma do

Directa, da Secretaria Municipal de Tributação. O secretário Ludenilson

Lopes ressalta ainda que apesar do decreto condicionar a adesão ao

Refis ao atendimento pelos canais virtuais da Semut, as pessoas que não

conseguirem acessar os meios remotos podem se dirigir até a sede física

da Secretaria (Rua Açu, 394 - Tirol) para serem atendidas das 08h às 14h,

respeitando todos os protocolos sanitários vigentes.