PL do vereador Tércio Tinoco foi aprovado na Câmara
O pedido de uma mãe pode virar lei. No começo deste mês, o vereador Tércio Tinoco levou à sessão na Câmara o apelo de Katyanne Varela, mãe de Bryan Gabriel, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Aluno da rede pública de Natal, Bryan teria que participar do rodízio das aulas presenciais, adotado pela Secretaria Municipal de Educação durante a pandemia. “Especialistas são unânimes em afirmar que manter a rotina desses alunos é fundamental para o desenvolvimento deles. Essa quebra provoca alterações no comportamento, e consequentemente, prejuízos no aprendizado”, destacou o vereador.
O Projeto de Lei 494/2021, de autoria de Tércio Tinoco, e aprovado hoje na Câmara de Vereadores, vai obrigar escolas das redes pública e privada a excluírem desse rodízio as crianças e adolescentes com deficiência e TEA. Portanto, elas terão garantidas as aulas presenciais de forma contínua.
O projeto foi encaminhado ao Executivo e depende de sanção do prefeito Álvaro Dias para se tornar lei.
“Nunca cansarei de comemorar as vitórias das pessoas com deficiência. Nosso projeto vai garantir uma educação inclusiva, sem discriminação e com respeito às diferenças individuais”, diz Tércio.
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