A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (31) o projeto de lei de autoria do vereador Felipe Alves (PDT) que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos valores das verbas recebidas pelo Município dos demais entes públicos, referente ao combate á pandemia do Coronavirus, bem como sua efetiva destinação no portal da transparência. A matéria segue agora para sanção ou veto do prefeito de Natal, Álvaro Dias.
De acordo com a proposta, as informações deverão ser disponibilizadas de forma clara e acessível, e publicadas regularmente, discriminando o montante recebido, e destinação dos valores. A norma também prevê que o sistema do portal de transparência da Prefeitura terá que ser atualizado regularmente, bem como todos os dados deverão ser remitidos a Câmara Municipal.
“Essa é uma lei que dará mais transparência aos gastos públicos, mantendo a população informada sobre quanto e como estão sendo utilizados os recursos oriundos do pagamento de impostos por parte dos cidadãos. É fundamental que o poder público, em todas as suas esferas, confira as suas decisões esse aspecto de lisura e bom uso do dinheiro público para afastar qualquer tipo de suspeita”, destacou o vereador Felipe Alves.
0 Comentários