A Guarda Municipal de Natal passa a ter o seu Plano de Cargos, Carreiras e
Salários. Em solenidade nesta segunda-feira (29), no Palácio Felipe
Camarão, o prefeito Álvaro Dias formalizou o ato que consolida o
reconhecimento da atividade e atende uma reivindicação de 28 anos da
categoria.
O Plano de Cargos, Carreiras e Salários é um mecanismo legal que permitirá
a reorganização da carreira funcional da GMN, permitindo mobilidade
funcional com progressão salarial ao longo da carreira. Álvaro Dias destacou
a importância do PCCS. “Sinto muita alegria e honra em implantar este Plano
de Cargos, Carreiras e Salários, o que representa o cumprimento de um
compromisso que assumimos para fazer justiça para esta categoria tão
necessária para a segurança do Município e da população de Natal”,
ressaltou o prefeito.
A Lei que institui o Plano de Carreira da Guarda Municipal do Natal (GMN) foi
sancionada em março de 2020, mas sua implementação não foi possível à
época, devido ao início da pandemia e aos custos que a Prefeitura despender
no enfrentamento à Covid-19. Agora, foi possível implantar o PCCS como
uma exceção à Lei Complementar 173/2020, que impede a criação de novas
despesas com pessoal até o fim deste ano. A exceção legal é possibilitada
pelo fato da lei municipal ter sido aprovada antes da normatização federal.
“Conseguimos um parecer favorável da Procuradoria Geral do Município e
estamos agora implementando esse benefício que faz justiça histórica à
categoria”, definiu o prefeito Álvaro Dias. O chefe do Executivo municipal
também lembrou que a presença e a atuação da Guarda Municipal é cada
vez maior, em rondas nas escolas e unidades de saúde da rede municipal, na
segurança da população, e o mais recente, com o posto geral que funciona
24 horas, localizado na Praça Gentil Ferreira, no Alecrim.
O Comandante da GMN, Alberfran Grilo, celebrou a implementação como
uma data que ficará marcada na história da corporação. “Hoje é um dia
histórico para a Guarda Municipal, um reconhecimento de 28 anos que a
categoria vem pedindo à Administração Pública. E o prefeito Álvaro Dias
entra para a história como o prefeito da segurança pública de Natal”, disse.
“Não apenas para nós que fazemos a guarda, mas para nossas famílias, pois
o plano nos ampara e dá garantia de segurança em caso de acidente e
morte. Um plano feito de forma conjunta com os secretários do município e
os sindicatos”, lembrou ele.
O GMN Souza Júnior, presidente do Sindicato das Guarda Municipais,
destacou o incentivo que a atual gestão vem fazendo para o efetivo da
categoria, com aquisição de equipamentos, armamento, munição, viaturas,
capacitação profissional. “Temos que agradecer ao prefeito Álvaro Dias por
estabelecer uma carreira digna para o guarda municipal de Natal”, pontuou
ele, durante a solenidade que contou também com as presenças de outros
membros da Guarda Municipal, dos secretários municipais e do presidente da
Câmara de Vereadores, Paulinho Freire.
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