A decisão da maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal em vetar a possibilidade de reeleição para membros da Mesa Diretora da Câmara Federal e do Senado da República em nada atinge às demais Casas Legislativas do País.
No Rio Grande do Norte o exemplo mais claro é o da Assembleia Legislativa. O atual presidente Ezequiel Ferreira de Souza já foi reeleito para o próximo biênio que terá início no próximo dia 1° de fevereiro de 2021.
Como o Regimento Interno da Assembleia prevê a reeleição, o tema não é passível de judicialização.
É assim na Assembleia Legislativa do RN, nas Câmaras e em qualquer outra situação onde o Regimento Interno e a Lei Orgânica tenham dispositivos que tratem do assunto.
Ezequiel está tranquilo e sereno.
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