Neto Moura, à frente do Município de Pureza desde 2017, vem desde então enchendo a prefeitura de cargos em comissão e enchendo mais ainda de contratados temporários.
Esse inchaço da máquina pública tem o seguinte resultado: desde o primeiro quadrimestre de 2017, quando assumiu a prefeitura,Neto Moura descumpre a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscalem relação ao limite legal de gastos com pessoal, que é de 54%.
A prova disso está nos Relatórios de Gestão Fiscal de todos os quadrimestres dos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020, os quais demonstram gasto com pessoal entre 61,39% (Primeiro Quadrimestre de 2017) e 80,02% (Primeiro Quadrimestre de 2019).
O mesmo inchaço na máquina pública se verifica no primeiro quadrimestre de 2020, quando houve um gasto com pessoal de 69,17%.
Os dados para consulta pública estão disponíveis no site do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) da Secretaria do Tesouro Nacional.
Essa persistência de Neto Moura em se manter o gasto com pessoal acima do permitido na Constituição Federal e na LRF é preocupante, pois o prefeito de Pureza ao invés de tentar diminuir o gasto público em plena pandemia, tem aumentado com o aumento progressivo da contratação temporária de pessoal, conforme se percebe dos relatórios de gasto com pessoal por vínculo entre os meses de janeiro a julho de 2020 disponíveis no site da Prefeitura de Pureza.
Esses relatórios mostram um grande aumento de contratados temporários, que, quando somados com os cargos comissionados ultrapassam o número de efetivos, correspondem a mais de um terço do gasto público com pessoal e mais de dois terços do que é gasto com os servidores efetivos.
Esse descumprimento da Constituição Federal e da LRF por Neto Moura acontece em meio a uma pandemia e conta com o apoio da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pureza, que não cumpre com o seu papel de fiscalização da Prefeitura.
Não escapa à vista de todos que esse aumento do numero de contratados temporários e de cargos comissionados por Neto Moura somente tem como objetivo as eleições desse ano.
Resta ao povo purezense orar para que a Câmara acorde e para que o Tribunal de Contas e o Ministério Público o acuda.
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