Há pouco mais de um ano, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, sancionou a Lei Geral da Micro e
Pequena Empresa. O novo regramento permitiu ao investidor condições necessárias no que diz
respeito a licenciamentos, tributos, incentivos, informações e segurança jurídica, para abrir ou
manter aberto um empreendimento na capital potiguar. Uma mostra disso é o aumento
expressivo da emissão de legalizações.
“A lei de micro empresa, juntamente com a digitalização dos processos da Semurb, provocou
um aumento de 500% na emissão de alvarás provisórios, considerando períodos anteriores,
logo no primeiro ano de implementação. Dos alvarás definitivos, houve um aumento anual de
aproximadamente 300%, quantidade que se manteve estável mesmo no período de pandemia,
o que nos dá indícios de que as flexibilizações da Lei e as modernizações da Semurb
conseguiram evitar um dano maior na nossa economia, mesmo na fase de crise”, explica o
titular da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Thiago Mesquita.
Com base na legislação proposta e sancionada pela Prefeitura, o micro e pequeno
empreendedor natalense conseguiu facilitar sua vida graças a diversas ações executadas pelo
órgão, como a desburocratização da legalização para quem tem lotes pequenos com a
ampliação da desobrigação de estacionamento para lotes até 300m² e com frente menor que
15m. Além disso, passou a ser permitida a flexibilização na acessibilidade de pequenos
negócios que passam a ter a acessibilidade obrigatória nas áreas de atendimento ao público,
mas facilitada para áreas de serviço. Um exemplo são pequenas unidades que têm sobreloja
sem elevador, as quais passam a ser desobrigadas de instalar o equipamento caro que
inviabiliza a legalização, muitas vezes.
Os empreendedores também passaram a contar com o aumento da validade do alvará
provisório para um ano, podendo ser prorrogada por mais 180 dias, período em que o
empreendedor trabalha coberto pela lei e se capitaliza para efetivar alguma adequação física
no estabelecimento e providenciar os documentos para a legalização de todo o
empreendimento.
Outras medidas importantes já implantadas na Semurb são a emissão automática para MEI,
ME e pequenas empresas do alvará de funcionamento provisório para usos de baixo risco, a
instituição da fiscalização educativa e a criação do processo unificado de licenciamento, ato
administrativo que está sendo implementado com toda a digitalização dos sistemas da
prefeitura, bem como da unificação do rito de licenciamento com todas as secretarias
envolvidas.
Estes ganhos foram possíveis pela ampliação dos serviços do portal directa e pela migração dos
sistemas de trabalho manuais ou de sistemas desatualizados para um mais moderno que
integra toda a prefeitura. “Com relação à consulta de localização realizada conjuntamente com
a Jucern, através do sistema Redesim, temos observado um aumento inicial de 60 processos
por ano para aproximadamente 15.000 por ano. Este número apresentou uma queda de
apenas 10% nas consultas na pandemia, o que denota que o trabalho de digitalização e as
facilidades ofertadas pela Prefeitura ajudaram a segurar os números de abertura e a consulta
para novos empreendimentos e de negócios em nosso município. O número de consultas com
pequena queda em um ano turbulento como 2020 indica que nossa economia está se
fortalecendo e que o ambiente de negócios da cidade está mais seguro e se consolidando cada
vez mais como um bom local para investimento”, finaliza o secretário.
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