Lei da Micro e Pequena Empresa aumentou em 500% emissão de alvarás provisórios em Natal

 

 

Há pouco mais de um ano, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, sancionou a Lei Geral da Micro e

Pequena Empresa. O novo regramento permitiu ao investidor condições necessárias no que diz

respeito a licenciamentos, tributos, incentivos, informações e segurança jurídica, para abrir ou

manter aberto um empreendimento na capital potiguar. Uma mostra disso é o aumento

expressivo da emissão de legalizações.

“A lei de micro empresa, juntamente com a digitalização dos processos da Semurb, provocou

um aumento de 500% na emissão de alvarás provisórios, considerando períodos anteriores,

logo no primeiro ano de implementação. Dos alvarás definitivos, houve um aumento anual de

aproximadamente 300%, quantidade que se manteve estável mesmo no período de pandemia,

o que nos dá indícios de que as flexibilizações da Lei e as modernizações da Semurb

conseguiram evitar um dano maior na nossa economia, mesmo na fase de crise”, explica o

titular da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Thiago Mesquita.

Com base na legislação proposta e sancionada pela Prefeitura, o micro e pequeno

empreendedor natalense conseguiu facilitar sua vida graças a diversas ações executadas pelo

órgão, como a desburocratização da legalização para quem tem lotes pequenos com a

ampliação da desobrigação de estacionamento para lotes até 300m² e com frente menor que

15m. Além disso, passou a ser permitida a flexibilização na acessibilidade de pequenos

negócios que passam a ter a acessibilidade obrigatória nas áreas de atendimento ao público,

mas facilitada para áreas de serviço. Um exemplo são pequenas unidades que têm sobreloja

sem elevador, as quais passam a ser desobrigadas de instalar o equipamento caro que

inviabiliza a legalização, muitas vezes.

Os empreendedores também passaram a contar com o aumento da validade do alvará

provisório para um ano, podendo ser prorrogada por mais 180 dias, período em que o

empreendedor trabalha coberto pela lei e se capitaliza para efetivar alguma adequação física

no estabelecimento e providenciar os documentos para a legalização de todo o

empreendimento.

Outras medidas importantes já implantadas na Semurb são a emissão automática para MEI,

ME e pequenas empresas do alvará de funcionamento provisório para usos de baixo risco, a

instituição da fiscalização educativa e a criação do processo unificado de licenciamento, ato

administrativo que está sendo implementado com toda a digitalização dos sistemas da

prefeitura, bem como da unificação do rito de licenciamento com todas as secretarias

envolvidas.

Estes ganhos foram possíveis pela ampliação dos serviços do portal directa e pela migração dos

sistemas de trabalho manuais ou de sistemas desatualizados para um mais moderno que

integra toda a prefeitura. “Com relação à consulta de localização realizada conjuntamente com

a Jucern, através do sistema Redesim, temos observado um aumento inicial de 60 processos

por ano para aproximadamente 15.000 por ano. Este número apresentou uma queda de

apenas 10% nas consultas na pandemia, o que denota que o trabalho de digitalização e as

facilidades ofertadas pela Prefeitura ajudaram a segurar os números de abertura e a consulta

para novos empreendimentos e de negócios em nosso município. O número de consultas com

pequena queda em um ano turbulento como 2020 indica que nossa economia está se

fortalecendo e que o ambiente de negócios da cidade está mais seguro e se consolidando cada

vez mais como um bom local para investimento”, finaliza o secretário.