O governo federal através do Ministério do Desenvolvimento Regional que tem como ministro o Potiguar Rogério Marinho, liberou o montante de R$ 50 MILHÕES de reais para a continuidade das obras da barragem de Oiticica.
Após embolsar o dinheiro, o governo da Petista Fátima Bezerra anunciou que vai manter paralisadas as obras do complexo hídrico.
A medida não tem justificativa legal, mesmo no período da pandemia em que estamos vivenciando, há meios para que a obra continue.
O governo do Rio Grande do Norte se apropria indevidamente de um recurso transferido pela União para uma finalidade específica.
Após tomar conhecimento dos fatos, o Ministério do Desenvolvimento Regional lançou a seguinte nota.
Confira:
NOTA:
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) acompanha de perto o andamento da obra da Barragem de Oiticica, no Rio Grande do Norte.
O empreendimento receberá águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco, sendo fundamental para garantir segurança hídrica para o desenvolvimento produtivo e beneficiará mais de 350 mil pessoas nas regiões do Seridó, Vale do Açu e Central do estado. O Governo Federal considera a obra prioritária, já liberou R$ 151,3 milhões desde janeiro de 2019 e assegura que não faltarão recursos para a sua conclusão.
Desse total, R$ 50 milhões foram repassados no final de abril, provenientes de emenda de bancada, por meio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Esses recursos assegurariam a celeridade e a continuidade do empreendimento, além da manutenção dos empregos neste momento em que o País enfrenta a pandemia da Covid-19.
O MDR tomou conhecimento hoje, com preocupação, de que a retomada, prevista para o último dia 6 e depois 10 de maio, ainda não ocorreu, mesmo com a pactuação entre DNOCS, Governo do Estado e o Consórcio EIT/ENCALSO para que a obra siga observando os protocolos do Ministério da Saúde em relação aos cuidados para evitar a contaminação pelo coronavírus. Um plano de medidas preventivas foi elaborado pela construtora e acordado com o DNOCS e governo do estado.
O próprio Decreto nº 29.634, do Governo Estadual, ampliou os serviços essenciais nos municípios potiguares, reconhecendo a construção civil como uma dessas atividades que não devem ser interrompidas.
Essa prorrogação do retorno provocará atrasos na conclusão do empreendimento, prevista para dezembro de 2020. A obra está com 83% de execução física e será responsável por regularizar oferta de água aos potiguares. Novos atrasos podem provocar a perda de oportunidades para iniciar o enchimento do reservatório, postergando a solução de problemas de abastecimento e a promoção do desenvolvimento regional.
O Ministério do Desenvolvimento Regional espera que o governo do Rio Grande do Norte, como executor da obra, tome providências para reiniciar os trabalhos, observando os protocolos de saúde já pactuados, protegendo os trabalhadores e a população local. É importante que a barragem de Oiticica seja concluída dentro do prazo estabelecido, resolvendo em definitivo a segurança hídrica da população beneficiada.
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