Objetivo é informar contribuintes sobre a possibilidade de investir em projetos sociais que beneficiam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Teve início nessa semana o prazo para envio das declarações do Imposto de Renda 2020, e os contribuintes que optarem pelo formulário completo podem destinar, sem custo adicional, até 3% do imposto devido ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Para incentivar as doações, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes está promovendo a Campanha "Eu Declaro, Eu Apoio". O propósito é informar e conscientizar os contribuintes sobre a possibilidade de investir em projetos sociais que beneficiam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Instituído em Natal pela Lei nº 5.759/06, o FIA é um fundo público cujo objetivo é financiar projetos sociais que atuem na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos são geridos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), responsável também pela seleção dos projetos contemplados. “Através desses projetos, a vida de crianças e adolescentes é modificada para melhor. É necessário resistir e persistir na luta para dar oportunidade de uma vida digna para todos”, disse Ivanise Laurentino, secretária Executiva do COMDICA.
Em 2019, primeiro ano da Campanha "Eu Declaro, Eu Apoio", houve um aumento de 82% no valor destinado ao FIA através do Imposto de Renda no Rio Grande do Norte. O montante saltou de R$ 496 mil, em 2018, para R$ 903 mil, sendo mais de R$ 244 mil aplicados no Município de Natal. Somando-se às outras fontes de arrecadação, o FIA investiu, no edital 2018/2019, R$ 400 mil em oito projetos sociais, beneficiando cerca de 4.700 crianças e adolescentes de áreas com altos índices de vulnerabilidade social na capital potiguar.
Para a coordenadora da Frente da Criança e do Adolescente, vereadora Júlia Arruda, a iniciativa possibilita a municipalização de recursos que iriam ao tesouro nacional e dá maior autonomia para que o cidadão decida onde e como quer investir seus impostos. "O que ocorre, no entanto, é que muita gente não sabe que pode destinar parte do seu Imposto de Renda para o FIA e, assim, contribuir para transformar o destino de crianças e adolescentes. No ano passado, nossa campanha foi um sucesso e agora em 2020 esperamos incrementar ainda mais este valor, uma vez que o potencial estimado de arrecadação no RN é de R$ 40 milhões ", destacou a parlamentar.
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2020 segue até as 23h59 do dia 30 de abril.
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