VETO QUE IMPEDIA TRANSPARÊNCIA NA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS É DERRUBADO NA CÂMARA





Com o objetivo de garantir mais transparência na arrecadação dos tributos municipais, o plenário da Câmara debateu durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (29), o veto integral do poder Executivo, ao Projeto de Lei N° 253/2018, de autoria do vereador Robson Carvalho (PMB) e subscrito pelo vereador Ney Lopes Júnior (PSD), que trata da apresentação de relatório fiscal de interesse público por parte do município. Segundo a matéria, a prefeitura deve garantir a publicidade do relatório simplificado de arrecadação tributária para os cidadãos natalenses. 
“É um Projeto que visa através do princípio da publicidade, garantir uma transparência à população da arrecadação, do relatório de arrecadação simplificado e obriga o Executivo a prestar contas à sociedade do que está sendo arrecadado. Além de nortear os vereadores, para que possam destinar emendas para onde houve uma necessidade maior”, explicou o autor do Projeto de Lei, vereador Robson Carvalho. 
O veto foi derrubado por unanimidade pelos parlamentares. Segundo o líder do prefeito, vereador Kleber Fernandes (PDT), houve o entendimento que a derrubada do veto não irá causar prejuízos. “Nós entendemos que não havia nenhum prejuízo ao poder executivo e por isso a bancada não fez obstáculo quanto à derrubada deste veto. Foi um veto consensual com a unanimidade aprovada pela casa”, destacou Kleber. 

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