STF MARCA PARA QUINTA-FEIRA JULGAMENTO SOBRE PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA





O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quinta-feira (17) o julgamento sobre a validade da prisão após condenação em segunda instância.

Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após segunda instância é possível. Embora já tenha sido julgado quatro vezes em plenário desde 2016 (veja mais abaixo), o tema ainda precisa ser analisado de forma ampla, com o chamado efeito "erga omnes" (válido para todos os casos similares na Justiça e de cumprimento obrigatório).

Antes de 2009, era possível alguém começar a cumprir pena após condenação em segunda instância de acordo com a decisão do juiz em cada caso.

Em 2009, em julgamento no plenário, o STF decidiu que a prisão só poderia ser executada após o trânsito em julgado (final do processo, quando não há mais possibilidades de recurso).

Esse entendimento prevaleceu até 2016, quando o Supremo voltou a permitir a prisão após segunda instância. Desde fevereiro de 2016, o STF já decidiu em quatro ocasiões que é possível começar a cumprir pena após a condenação em segunda instância.

Três ações devem ser julgadas pelo tribunal na próxima quinta-feira: da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos partidos PCdoB e Patriota.

O objetivo das ações é derrubar o entendimento sobre a prisão após segunda instância, a fim de que um réu condenado só seja preso se não houver mais possibilidade de recurso (trânsito em julgado).

via Portal G1

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