CASO REIS MAGOS: IAPHACC LANÇA NOTA

O Blog recebeu a seguinte nota encaminhada pelo IAPHACC sobre o caso do Hotel Reis Magos.



TEXTO IAPHACC parte I – Trata da atuação do Conselho de Cultura do Estado do RN, no Processo de Tombamento do Hotel Reis Magos:
A Direção do Instituto dos Amigos do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural e da Cidadania do Estado do Rio Grande do Norte - IAPHACC, informa que Conselho de Cultura do Estado e do Município, estão na contramão de suas atribuições, e desrespeitam órgãos, entidades e a sociedade no que diz respeito a preservação do seu patrimônio histórico. Para o IAPHACC um Conselho de Cultura tem que estar a favor da preservação e não da demolição, como se manifestaram ambos com relação ao majestoso e valoroso Edifício onde funcionou o Hotel Internacional dos Reis Magos.
Dos conselhos e suas atuações:
Do Conselho de Cultura do Estado do Rio Grande do Norte:
No dia 02/07/2019 inúmeros representantes de diversos órgãos e entidades participaram de uma reunião com a Governadora do Estado Fátima Bezerra onde foram tratar do processo de tombamento do Hotel Internacional dos Reis Magos, que se encontra atualmente em estado de abandono e não de ruínas como falam algumas pessoas com objetivo de distorcer informações relacionadas a preservação deste importante prédio, belíssimo exemplar da arquitetura modernista brasileira, conforme já foi atestado  por inúmeros profissionais especialistas no assunto.
No meio desta reunião um membro do IAPHACC foi avisado por uma pessoa que estava presente que o Conselho de Cultura iria votar, se manifestar a cerca daquele processo, logo após esta reunião com a governadora, preocupados com esta situação absurda e inadmissível, inúmeras pessoas que estavam presentes nesta reunião com a Governadora, resolveram se dirigir ao conselho estadual de cultura para tentar impedir está apressada e desrespeitosa votação, atuação que ficou muito feio para o conselho estadual de cultura. Lá chegando a sociedade percebeu que estava presente o advogado do grupo proprietário do hotel e um jornalista do Jornal Tribuna do Norte. A reunião foi iniciada e de imediato após alguns comentários foi citada a votação do processo no conselho, quando a Procuradora do Estado solicitou o adiamento da reunião para uma semana depois, no caso para a próxima terça feira, haja visto o conselho se reunir todas as terças feiras, para que ela pudesse se manifestar junto ao conselho sobre o processo e inclusive preparar uma apresentação para que ela pudesse apresentar ao conselho, mais isso não foi permitido, fato que levou a ilustre e competente Procuradora a fazer alguns questionamentos no momento. Neste momento o IAPHACC pediu uma autorização para se manifestar, e fez vários questionamentos, começou falando sobre o fato do Conselheiro relator, ter acabado de receber o processo e nem sequer ter aberto o mesmo, já estava com seu relatório pronto para votar, que desrespeito? Como isso é possível? Um processo, seja ele qual for, ao ser recebido, tem que ser distribuído, para que cada conselheiro possa analisa-lo, e só assim, depois disto feito, é que ele pode ser submetido a um processo de votação para que os membros possam votar de forma justa e consciente, por ter analisado a documentação, pareceres e demais documentos nele contido, e principalmente um processo com 1.100 páginas. O IAPHACC solicitou o adiamento da reunião para que a sociedade pudesse conversar com cada conselheiro e mostrar vários pontos que necessitam ser esclarecidos no processo, e inclusive inúmeras inverdades e vícios ali contidos.
Este processo tinha acabado de chegar nem sequer foi distribuído? Porque tanta pressa? Como um conselho que tem como bandeira a preservação da Cultura e da história, tem tanta pressa para a demolição? Sem ouvir a sociedade, desrespeitando o tramite processual. Inclusive ouve um momento da discussão que os conselheiros ficaram, vamos adiar ou votar hoje, uma conselheira disse, vamos votar logo hoje, porque eu deixei de ir para um chá para vir para cá. Que absurdo? Que desrespeito a uma discussão de tamanha relevância? O relator colocou a mão em cima do volumoso processo e disse vamos votar hoje, porque já conheço todas as decisões judiciais e já conheço a decisão do IPHAN. Neste momento o IAPHACC indagou o conselho, como o relator conhece a decisão do IPHAN se o IPHAN não decidiu, o IPHAN ainda não havia decidido, como ainda não decidiu, ficou muito feio para o Conselho de Cultura do Estado, lamentável. Várias pessoas de inúmeros seguimentos da sociedade tentaram se manifestar solicitando o adiamento mais não foram ouvidas, a pressa do conselho que tem como bandeira a defesa da cultura, da história e do patrimônio, acelerou rumo a demolição, que pena? Que desrespeito com a sociedade. O relator ainda informou que era apenas 3 ou 4 arquitetos isolados que estavam a frente deste movimento? Que desrespeito a todos que fazem o Instituto dos Amigos do Patrimônio Histórico Artístico Cultural e da Cidadania do Estado do Rio Grande do Norte – IAPHACC/RN, e seus voluntários e dedicados membros? Que desrespeito a Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Norte - UFRN e seu brilhante corpo técnico dos competentes Departamentos de Arquitetura e de História? Que desrespeito ao Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB/RN? Que desrespeito ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Norte – CAU/RN? Que desrespeito ao Sindicato de Arquitetos do Rio Grande do Norte – SINARQ/RN? A estas entidades, que desrespeito a todos esses valorosos funcionários, competentes e concursados, e altamente qualificados, muitos deles com pós-graduação, mestrado, doutorado, sendo alguns até PHD no assunto? Que desrespeito com todos os representantes dos bairros e comunidades vizinhas ao hotel? Que desrespeito com o IPHAN/RN? Como pode um Conselho de Cultura de um Estado, alegar que um prédio com inúmeros e relevantes valores, não tem valor arquitetônico, histórico, turístico e paisagístico, depois de todas estas entidades, terem emitidos inúmeros pareceres e laudos que atestaram todos estes valores, documentos estes que estão inseridos no processo e foram ignorados por estes conselheiros? Qual é a bandeira deste conselho? Vale lembrar que o conselho recebeu o processo, e não distribuiu para os seus conselheiros, o processo foi votado fechado por 10 conselheiros, da forma que foi recebido, e no momento do recebimento, está explicado? Ainda há comentários foi uma votação esmagadora, 9 votos a 1, que pena! Parabéns ao nosso único e respeitoso voto, o do Dr. Crispiniano Neto, Diretor da Fundação José Augusto, e Membro do Conselho de Cultura do Estado, pelo respeito a todas estas entidades e profissionais que estão envolvidos neste processo, pela seriedade e respeito a uma discussão de tamanha relevância, que é o valoroso edifício do Hotel Internacional dos Reis Magos e pelo respeito ao zelo e a sua função pública que exerce. E para finalizar sobre o comportamento e atuação do Conselho de Cultura do Estado relacionado a este processo, que desrespeito ao Instituto de Arquitetos do Brasil/Direção Nacional e ao DOCOMOMO.
No Estado com relação ao processo de tombamento do Hotel Internacional dos Reis Magos, querermos parabenizar, O Secretário Crispiniano Neto a Fundação José Augusto e todos os seus funcionários, ao Procurador Geral do Estado Dr. Luiz Antônio, a Procuradoria Geral, todos os seus Procuradores, assessores e em especial a brilhante e competente Procuradora Marjorie Madruga e toda sua competente equipe, pela seriedade que conduz a função pública com zelo e respeito a sociedade.
Queremos lembrar a alguns desrespeitosos que a Dra. Marjorie Madruga está atuando neste processo, não foi porque ela pediu para atuar, o estado foi provocado e por isso ela foi obrigada a ingressar nesta missão, é a função dela na Procuradoria, ela passou num concurso para isso.

Então é preciso lembrar, que para participar desta discussão, bem como de qualquer outra, primeiro temos que ter como ponto de partida o respeito as partes envolvidas, tem que conhecer a regra do jogo e o papel de cada um no processo, para alguns, (Conselho de Cultura Estado e Município), ainda quero lembrar, conhecer o processo, e para conhece-lo, é preciso lê-lo para que não cometamos erros gravíssimos como estamos vendo. Lembrar ainda que o objetivo do poder público é beneficiar a sociedade e não prejudicá-la. E para não prejudica-la é preciso ter bom senso, agir com boa fé, pautado na verdade, no interesse público e coletivo, ouvindo e respeitando os estudiosos em cada área de atuação, em conformidade com suas competências técnicas, não sei porque até quando será preciso lembrar, que as academias, faculdades universidades, ensinam vários cursos, de diferentes áreas de atuação, foi isso que ao longo dos tempos aprendemos e caracterizou uma rotina, que quando estamos doentes procuramos um médico, quando temos um problema na justiça procuramos um advogado, e quando vamos construir algo procuramos um engenheiro, e que procuramos estes profissionais porque eles se tornaram especialistas no assunto.

Não é diferente com as pessoas que estudaram a arquitetura, a história e o meio ambiente.

É preciso lembrar ainda, que quando um magistrado ou mesmo um membro da suprema corte do país vai julgar algo relacionado a qualquer segmento da sociedade, ele busca o suporte técnico na área especifica em que o assunto está sendo tratado, e não obedecer esta regra, é estar no lugar errado, na contra mão do interesse coletivo que tanto merece respeito, e precisa de uma atuação saudável e responsável, de cada membro desta sociedade, para que possamos deixar um mundo melhor para as pessoas que vão nos suceder, nossos filhos, nossos irmãos e amigos, as futuras gerações, que dependem especificamente da nossa atuação neste momento presente, para que no futuro, consigam viver num mundo menos desigual.

TEXTO IAPHACC parte II, tratará da absurda atuação do Conselho de Cultura do Município e da FUNCARTE no Processo de Tombamento do Hotel Reis Magos e será publicado logo mais ao termino de uma pesquisa que esta sendo concluída.


IAPHACC - DIREÇÃO