Um editorial recente do AgoraRN inicia por dizer que o debate em torno “da manutenção (pela via do tombamento histórico) ou da demolição do Hotel Reis Magos, na Praia do Meio” responde a uma “prioridade duvidosa” e que “nada acrescenta” e que o caso seria fruto da “obstinação juvenil” da Procuradora Marjorie Madruga.
O tom aparentemente neutro do editorial, que ressalta a inutilidade da discussão, é negado um pouco mais adiante com muita desinformação, insinuações, a injusta acusação de que a Procuradora Marjorie Madruga “estaria contrariando as próprias atribuições funcionais” ao lutar pelo tombamento e a confissão da solução desejada pelo jornal.
Antes de falar das injustas e absurdas acusações, convém dizer que o editorial faz, mesmo sem querer, a justiça de dizer que a atuação de Marjorie Madruga é dedicada (obstinada), revolucionária e poética. São atributos valiosos para os que militam em favor do meio ambiente, do patrimônio histórico, da probidade administrativa e de todas essas causas que já começam um pouco perdidas por aqui e que atiçam a fúria de quem define e determina os destinos desta cidade e deste Estado com a ajuda valiosa de jornais de pouca independência.
É o mesmo tom prepotente que massacrou os críticos da construção do mastodonte branco que nos rouba 20 milhões por mês e repousa no meio da cidade como monumento à estupidez e à megalomania em jogos de futebol de baixíssimo nível ou festas milionárias com artistas bregas. É a mesma toada que nos empurrou goela abaixo o famigerado aeroporto de São Gonçalo e suas consequências nefastas. É a reprodução do discurso corrente do desenvolvimentismo sem limites que orienta grande parte da nossa classe política e empresarial.
Não preciso descrever o brejo em que fomos afundados nos últimos anos em razão dessas “prioridades duvidosas que nada acrescentam”, com a licença do desconhecido autor do editorial pelo uso da expressão.
O editorial é venenoso e pretende enganar o leitor. E obviamente, essa obstinação em atacar a Procuradora Marjorie não aflorou por amor à poesia. Se o jornal não pôde cumprir sua função essencial de informar, vou tentar fazer isso aqui em respeito à verdade e como um ato de desagravo à Procuradora Marjorie:
1 – A Procuradora Marjorie não agiu “ao arrepio de decisões judiciais”. O Tribunal Regional Federal da 5ª. Região não declarou o tombamento judicial do prédio, que era a providência buscada na ação pelo Estado do RN, representado por ela. Afirmou que esta competência seria do Executivo estadual. No entanto, o Tribunal decidiu expressamente que a decisão não significava autorização para a demolição. Eventual demolição deve aguardar a tramitação dos processos de tombamento nas esferas estadual e federal. Em suma, o editorial mentiu e a demolição imediata é que representaria desrespeito à decisão judicial;
2 – Houve recurso de ambas as partes e o TRF da 5ª. Região pode alterar esta decisão. Até lá, em respeito ao princípio da precaução e à decisão judicial, a demolição não pode ocorrer;
3 – O Conselho Estadual de Cultura realmente indeferiu o tombamento. Entretanto, em que pesem as irregularidades procedimentais denunciadas pela Procuradora Marjorie Madruga e outras entidades, o fato é que o Conselho Estadual de Cultura tem caráter consultivo e sua decisão não importa em ordem para demolição;
4 – A Procuradora Marjorie Madruga não contrariou “as próprias atribuições funcionais”. Absolutamente. Muito ao contrário, a Procuradora Marjorie é paga para fazer exatamente isso. Lotada na Procuradoria do Patrimônio Público estadual, a procuradora tem por atribuição defender o patrimônio público e o faz de forma obstinada e até "poética", com absoluta dedicação, honestidade e amor pelo patrimônio público e meio ambiente. Também se pode dizer que atua de forma “revolucionária”, no sentido de que na Procuradoria do Estado do RN nunca houve alguém tão devotado à causa do patrimônio histórico, cultural, paisagístico e natural;
5 – A procuradora Marjorie Madruga não cultiva “seletiva compaixão” pelo caso do Hotel Reis Magos. Se o referido jornalista de aluguel que escreveu o editorial usasse a Lei de Acesso à Informação - LIA e buscasse obter a lista de casos em que ela atuou, com o mesmo denodo e mesma paixão juvenil, ficaria surpreso e teria um vislumbre dos motivos que a fazem alvo de ataques injustos;
6 – O editorial afirma que o Secretário Estadual de Educação deverá se debruçar sobre as 1.100 páginas do processo, a fim de corroborar [Ops! Ato falho do editorial?] “a intenção preservacionista da Procuradora em questão”. É a função do Secretário - entre outras coisas também é pago para isso - e espera-se que o faça sem ceder a pressões externas e com base exclusivamente no que está no processo;
7 – Marjorie Madruga, como Procuradora do Estado, pode lutar com todas as armas legais pelo tombamento. Também pode tentar sensibilizar as pessoas em favor da causa do tombamento já que o Conselho Estadual de Cultura deve ser uma instância permeável aos interesses da sociedade. Não há ilegalidade nisso;
8 - Numa coisa o editorial tem razão. O desfecho do caso já poderia ter ocorrido há muito. Mas essa demora não pode ser atribuída à Procuradora Marjorie.
O prepotente e desrespeitoso editorial repete muitas das críticas injustas que a Procuradora Marjorie vem sofrendo em jornais locais e nas redes sociais. Ela tem sido vítima de verdadeiro linchamento moral em razão de sua dedicação a esta causa e a muitas outras.
Qualquer pessoa pode desconhecer ou não enxergar valor arquitetônico ou histórico no Hotel Reis Magos. Pode achá-lo feio, pode considerá-lo grotesco e inútil. Pode ser radicalmente contra o tombamento e assim se manifestar democraticamente em jornais ou redes sociais. No final, uma decisão será tomada pelo Executivo. O que é inadmissível é o ataque pessoal, a difamação e a injúria contra uma servidora pública dedicada, competente, honesta e que está no estrito cumprimento do seu dever.
Igualmente condenável e vergonhoso, na minha perspectiva, é o fato da Procuradora Marjorie ter sido deixada à própria sorte por seus pares. Os colegas procuradores da Procuradora Marjorie podem também ser contra o tombamento e não endossar sua famosa obstinação pelas causas nas quais milita, mas não deveriam jamais deixar passar em branco os ataques injustos ao livre exercício da função pública e deixar sem resposta a acusação de que ela contrariou as próprias atribuições funcionais porque, no fim das contas, este é um ataque à própria instituição e que pode atingir qualquer um deles no futuro.
DECLARAÇÃO DE CONFLITO DE INTERESSES (coisa que o AgoraRN e jornais do nível nunca irão fazer):
Sou muito amigo de Marjorie. Sou testemunha de como ela coloca o trabalho num plano superior em sua vida. Sei de como é devotada à causa ambiental e à defesa do patrimônio histórico e cultural. Ela tem a minha profunda admiração pessoal e profissional;
Fui levado a escrever isso por amizade e em razão do silêncio aflitivo da grande maioria dos seus pares. O diálogo adaptado e atribuído a Hemingway me inspirou:
_ Quem estará nas trincheiras ao teu lado?
_ E isso importa?
_ Mais do que a própria guerra.
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