PROJETO DE LEI DE ROBSON CARVALHO GARANTE TRANSPARÊNCIA NA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS



A Câmara Municipal do Natal aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei do vereador Robson Carvalho (PMB) que obriga o Poder Executivo Municipal a publicizar à arrecadação de tributos.

O Relatório Simplificado de Arrecadação Tributária deverá ser encaminhado ao poder legislativo sempre no início de cada legislatura, como também no período que antecede a análise do orçamento anual.

Além de colaborar com a transparência da administração pública, a medida torna mais eficaz o trabalho dos Vereadores, que poderão, no período de análise e votação, modificar o orçamento do município com mais conhecimento e eficácia.

Se for sancionado pelo Prefeito Álvaro Dias, o Parlamento ficará fortalecido.




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