Através de um despacho monocrático do presidente da Câmara Municipal do Natal, Paulinho Freire, a votação do projeto de resolução que criou a Comenda Marielle Franco foi anulada.
O Vereador Paulinho Freire (PSDB) tomou a decisão embasado em parecer da procuradoria que constatou a presença de apenas 16 parlamentares no momento da visitação.
A Comissão de Constituição e Justiça acaba de referendar o despacho do presidente da Câmara.
O projeto volta a tramitar e terá que ser analisado no plenário quando concluir o trâmite legislativo nas comissões temáticas.
Vale salientar que é a primeira vez na história do Legislativo que uma votação é anulada por não ter o quórum mínimo no momento da votação.
O precedente está aberto.
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